PROJETO MILITAR: Proclamação da República do Brasil

"Proclamação da República", 1893,

óleo sobre tela de Benedito Calixto (1853-1927).

Acervo da Pinacoteca Municipal de São Paulo

A Proclamação da República Brasileira foi um levante político-militar ocorrido em 15 de novembro de 1889 que instaurou a forma republicana federativa presidencialista do governo no Brasil, derrubando a monarquia constitucional parlamentarista do Império do Brasil e, por conseguinte, pondo fim à soberania do imperador D. Pedro II. Foi, então, proclamada a República do Brasil.

A proclamação ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no país.

Foi instituído, naquele mesmo dia 15, um governo provisório republicano. Faziam parte, desse governo, organizado na noite de 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca como presidente da república e chefe do Governo Provisório; o marechal Floriano Peixoto como vice-presidente; como ministros, Benjamin Constant Botelho de Magalhães, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o almirante Eduardo Wandenkolk, todos membros regulares da maçonaria brasileira.

Situação política do Brasil em 1889

O governo imperial, através do 37º e último gabinete ministerial, empossado em 7 de junho de 1889, sob o comando do presidente do Conselho de Ministros do Império, Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto, do Partido Liberal, percebendo a difícil situação política em que se encontrava, apresentou, em uma última e desesperada tentativa de salvar o império, à Câmara-Geral, câmara dos deputados, um programa de reformas políticas do qual constavam, entre outras, as medidas seguintes: maior autonomia administrativa para as províncias, liberdade de voto, liberdade de ensino, redução das prerrogativas do Conselho de Estado e mandatos não vitalícios para o Senado Federal. As propostas do Visconde de Ouro Preto visavam a preservar o regime monárquico no país, mas foram vetadas pela maioria dos deputados de tendência conservadora que controlava a Câmara Geral. No dia 15 de novembro de 1889, a república era proclamada.

Crise da Monarquia

A crise do sistema monárquico brasileiro pode ser explicada através de algumas questões:

- Interferência de D.Pedro II nos assuntos religiosos, provocando um descontentamento na Igreja Católica;

- Críticas feitas por integrantes do Exército Brasileiro, que não aprovavam a corrupção existente na corte. Além disso, os militares estavam descontentes com a proibição, imposta pela Monarquia, pela qual os oficiais do Exército não podiam se manifestar na imprensa sem uma prévia autorização do Ministro da Guerra;

- A classe média (funcionário públicos, profissionais liberais, jornalistas, estudantes, artistas, comerciantes) estava crescendo nos grandes centros urbanos e desejava mais liberdade e maior participação nos assuntos políticos do país. Identificada com os ideais republicanos, esta classe social passou a apoiar o fim do império;

- Falta de apoio dos proprietários rurais, principalmente dos cafeicultores do Oeste Paulista, que desejavam obter maior poder político, já que tinham grande poder econômico;

- Fortalecimento do movimento republicano, principalmente nas grandes cidades do Sudeste.

Diante das pressões citadas, da falta de apoio popular e das constantes críticas que partiam de vários setores sociais, o imperador e seu governo, encontravam-se enfraquecidos e frágeis. Doente, D.Pedro II estava cada vez mais afastado das decisões políticas do país.

Diante de tudo isso e, sob fortes suspeitas que Dom Pedro II iria retaliar os militares, Nos fins de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca mobilizou suas tropas, que promoveram um cerco aos ministros imperiais e exigiram a deposição do rei. Em 15 de novembro daquele ano, o republicano José do Patrocínio oficializou a proclamação da República.

EXERCÍCIOS PROPOSTOS

01. (UNIFAFLU) A proclamação da República no Brasil está longe de ser considerada um momento de transformação revolucionária, embora ela tenha trazido algumas mudanças significativas. Uma característica inovadora dos primeiros anos da nova forma de governo foi:

a) a valorização de um novo produto de exportação;
b) a adoção do sistema parlamentarista;
c) a política de investimentos nas sociedades anônimas;
d) a popularidade do novo regime;
e) o direito de toda a população ao voto.

02. (FGV) Os últimos 19 anos de vida do Império Brasileiro correspondem, historicamente, à fase de decadência política do sistema instaurado em 1822 e que chegara a seu auge em 1850-60. Dentre os inúmeros fatos políticos que demonstram essa situação de declínio, merecem destaque especial dois deles, não apenas pelas intensas repercussões que tiveram mas, principalmente, por ajudar a demolir as já instáveis bases de sustentação da monarquia. Trata-se das chamadas:
a) “Questões” Christie e Religiosa;
b) “Questões” queremista e civilista;
c) “Questões” religiosa e militar;
d) “Salvações” militar e eleitoral;
e) “Revoltas” de Beckman e da Chibata

03. (UEM – PR) Dentre os fatores que concorreram diretamente para a queda da Monarquia Brasileira, citamos:
a) a falta de trabalho para os negros libertos;
b) a abdicação de D. Pedro I;
c) a abolição da escravatura;
d) a posição anômala (defeituosa) do exército;
e) A Guerra dos Farrapos

04. (CESCEA – SP) A proclamação da República, representa basicamente:
a) uma profunda transformação na estrutura política e social do Brasil;
b) a introdução do sistema democrático no Brasil;
c) o fim do período colonial brasileiro;
d) uma modificação do regime político sem grande influência na estrutura econômica e social do País
e) um movimento popular de derrubado do chamado “Antigo Regime”

05. (Fuvest) O lema "Ordem e Progresso" inscrito na bandeira do Brasil, associa-se aos:
a) monarquistas.
b) abolicionistas.
c) positivistas.
d) regressistas.
e) socialistas.

06. (Mackenzie) Sobre o contexto histórico responsável pela proclamação da República NÃO se inclui:
a) a insatisfação dos setores escravocratas com o governo monárquico após a Lei Áurea.
b) a ascensão do exército após a Guerra do Paraguai, passando a exigir um papel na vida política do país.
c) a perda de prestígio do governo imperial junto ao clero, após a questão religiosa.
d) a oposição de grupos médios urbanos e fazendeiros do oeste paulista, defensores de maior autonomia administrativa.
e) o alto grau de consciência e participação das massas urbanas em todo o processo da proclamação da República.

07. (Fuvest) Caracteriza o processo eleitoral durante a Primeira República, em contraste com o vigente no Segundo Reinado:
a) a ausência de fraudes, com a instituição do voto secreto e a criação do Tribunal Superior Eleitoral.
b) a ausência da interferência das oligarquias regionais, ao se realizarem as eleições nos grandes centros urbanos.
c) o crescimento do número de eleitores, com a extinção do voto censitário e a extensão do direito do voto às mulheres.
d) a possibilidade de eleições distritais e a criação de novos partidos políticos para as eleições proporcionais.
e) a maior participação de eleitores das áreas urbanas ao se abolir o voto censitário e se limitar o voto aos alfabetizados.

08. (Fuvest) Com a instalação da República no Brasil, algumas mudanças fundamentais aconteceram. Entre elas, destacam-se:
a) a militarização do poder político e a universalização da cidadania.
b) a descentralização do poder político e um regime presidencialista forte.
c) um poder executivo frágil e a criação de forças públicas estaduais.
d) a aproximação entre o Brasil e os Estados Unidos e a instituição do voto secreto.
e) a fundação do Banco do Brasil e a descentralização do poder político.

09. (Unesp) A República brasileira emergiu no auge de um processo cujas raízes se encontravam no II Reinado. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) A campanha abolicionista acabou por se confundir com a campanha republicana.
b) Nos termos da primeira Constituição Republicana o Brasil era uma República Federativa Presidencialista e o Estado permaneceu atrelado à Igreja.
c) Para certos segmentos da sociedade, entre eles os cafeicultores, a forma republicana de governo era concebida como moderna, avançada e mais eficiente.
d) No primeiro aniversário da implantação do regime republicano foi instalado o Congresso Constituinte e em 24/02/1891 foi promulgada a Constituição.
e) Os militares, influenciados pelas idéias do positivismo, uniram-se à camada média da sociedade contra os monarquistas.

10. (Mackenzie) Sobre a participação dos militares na Proclamação da República é correto a que:
a) o Partido Republicano foi influenciado pelos imigrantes anarquistas a desenvolver a consciência política no seio do exército.
b) a proibição de debates políticos e militares pela imprensa, a influência das idéias de Augusto Comte e o descaso do Imperador para com o exército favoreceram a derrubada do Império.
c) o descaso de membros do Partido Republicano, como Sena Madureira e Cunha Matos, em relação ao exército, expresso através da imprensa, levou os "casacas" a proclamar a República.
d) o Gabinete do Visconde de Ouro Preto formalizou uma aliança pró-republicana com os militares positivistas no Baile da Ilha Fiscal.
e) a aliança dos militares com a lgreja acirrou as divergências entre militares e republicanos, culminando na Questão Militar.

11. (Puccamp) Pode-se considerar o Exército como força política influente no movimento Republicano porque
a) seus integrantes, tendo origens, predominantemente na classe média, o indispunham à vigência de um Estado monárquico identificado com as camadas populares da sociedade.
b) seus oficiais, quase todos pertencentes à Maçonaria, solidarizaram-se com os bispos envolvidos na chamada Questão Religiosa, agudizando a crise política deflagrada contra o Imperador.
c) o declínio do prestígio dos militares após a Guerra do Paraguai, tornava seus oficiais críticos inexpressivos dos privilégios concedidos à Guarda Nacional.
d) seus oficiais mostraram-se descontentes com a recusa do Imperador em incorporá-los ao processo de repressão organizada contra a rebeldia negra.
e) a influência do Positivismo entre os jovens oficiais imprimiu o ideal de uma República militar como base do progresso nacional, em oposição ao governo corrupto dos "casacas".

12. (Pucpr) A República foi proclamada em 15 de novembro de 1889. Contudo, sua consolidação se fez pela violência de duas revoluções.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

a) No plano ideológico, defendiam os federalistas a necessidade de um poder central forte e limitada autonomia aos Estados.
b) Floriano Peixoto assumira o cargo de Presidente da República, na condição de vice-presidente eleito indiretamente pelo Congresso Nacional e se posicionou favoravelmente aos federalistas.
c) Desde o início, os rebeldes federalistas lutaram ao lado da Revolta da Armada, que se desenvolvia na Baía da Guanabara.
d) Esquadras estrangeiras penetraram na Baía da Guanabara, buscando tardiamente apoiar a marinha de guerra do Brasil.
e) Embora Floriano Peixoto tenha sido alcunhado de "Consolidador da República", os choques armados continuaram na Presidência de Prudente de Morais e somente terminaram no Governo de Campos Sales.

13. (Mackenzie) O movimento resultou da conjugação de três forças: uma parcela do exército, fazendeiros do oeste paulista e representantes das classes médias urbanas.
(Emilia Viotti)

Momentaneamente unidas, segundo a autora, conservaram profundas divergências na organização do novo regime. Identifique o fato histórico mencionado pelo texto.
a) Abdicação do imperador Pedro I.
b) Proclamação da República.
c) Ato Adicional de 1834.
d) Organização do Gabinete de Conciliação.
e) Introdução do Parlamentarismo como sistema político.

14. (Ufscar) A questão religiosa iniciada em 1872, considerada um dos fatores da proclamação da República, opôs os bispos de Olinda e do Pará à monarquia de Pedro II. Confrontando à determinação do Estado brasileiro, o bispo Dom Vital manteve-se intransigente, afirmando que o governo imperial, em lugar de "conformar-se com o juízo do Vigário de Jesus Cristo, como cumpria ao governo de um país católico, pretende que, rejeitando este juízo irrefragável, eu reconheça o dele, nesta questão religiosa, e o considere acima do juízo infalível do Romano Pontífice..." (Citado por Brasil Gerson, "O regalismo brasileiro". RJ: Cátedra, 1978, p. 196.) Esta posição do bispo de Olinda, D. Vital Maria de Oliveira, exprime
a) a concepção de que o poder temporal emana de Deus e de que deve ser absoluto.
b) o dogma da infalibilidade do papa e o esforço de romanização do clero brasileiro.
c) a proibição papal de participação dos católicos nas questões políticas e sociais.
d) a noção de que o poder da Igreja é político e de que o papa deve ser obedecido.
e) o dogma segundo o qual a salvação depende dos decretos infalíveis do papa.

15. (Pucpr) Na conjuntura do II Reinado Brasileiro, têm destaque, no quadro da Proclamação da República: I- Interferência Inglesa na Política Imperial. II- Abolição da Escravatura III- Questão Militar IV- Questão Religiosa V- Pressão do Setor Industrial Urbano Estão corretas:
a) apenas I e IV.
b) apenas I e III.
c) apenas II, III e IV.
d) apenas III, IV e V.
e) apenas I, III e V.

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